Documentação legal
Termos e Condições
Última actualização: Versão 1.0 — rascunho
[PLACEHOLDER LEGAL] Este texto é um rascunho operacional e necessita de validação jurídica antes do lançamento comercial. Não constitui aconselhamento jurídico nem uma declaração de conformidade.
1. Objecto
O Autolovers disponibiliza um serviço digital de recolha e encaminhamento de pedidos de compradores de automóveis para parceiros automóveis.
2. Natureza do serviço
O Autolovers não vende veículos, não concede crédito e não intermedeia contratos de financiamento. A relação comercial e contratual relativa ao veículo é estabelecida entre o utilizador e o parceiro automóvel.
3. Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e actualizada.
4. Limitação de responsabilidade
[PLACEHOLDER] Cláusulas de limitação de responsabilidade a validar juridicamente.
5. Lei aplicável e foro
[PLACEHOLDER] Lei portuguesa e foro competente a confirmar juridicamente.